O Conselho Municipal de Educação, CMEC, órgão colegiado, autônomo, com funções deliberativa, consultiva, normativa, mobilizadora, propositiva e fiscalizadora, pertencente ao Sistema Municipal de Ensino de Capela, foi criado pela Lei n° 710/2008 e alterado pela Lei n° 870/2018, tem como finalidade contribuir para a elaboração de políticas educacionais que garantam a universalização do atendimento escolar com qualidade social para todos.
O Conselho enquanto órgão representativo é constituído por 11 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelos diversos segmentos representativos do Poder Público e da Sociedade Civil e nomeado pelo Prefeito, que com seu trabalho voluntário, buscam contribuir para a melhoria educacional do Município de Capela, por meio da regulamentação das políticas e ações do Sistema, baseando-se na legislação educacional vigente.
