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FUNDEB

ATAS

Ata n° 01/2023 de Assembleia Geral Ordinária para a posse dos Conselheiros Titulares e Suplementares e Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, realizada no dia 01 de Janeiro de 2023.

INDICAÇÕES

Oficio n° 010/2023, de 09 de Dezembro de 2023.

Minuta de Oficio de indicação para representação de Conselheiros para o Conselho do Novo FUNDEB, de 14 de Dezembro de 2022.

Oficio n° 75/2022, de 13 de Dezembro de 2022.

Oficio n° 039/2022, de 10 de Dezembro de 2023.

Oficio n° 25/2022, de 10 de Dezembro de 2022.

Oficio n° 217/2022, de 09 de Dezembro de 2022.

Oficio n° 038/2022, de 09 de Dezembro de 2022.

Oficio n° 20/2022, de 09 de Dezembro de 2022.

Oficio n° 093/2022, de 07 de Dezembro de 2022.

Oficio CMEC n° 027/2022, de 07 de Dezembro de 2022.

Oficio n° 173/2022, de 06 de Dezembro de 2022.

Oficio n° 010/2022, de 14 de Novembro de 2022.

LEI

Lei n°931 de 31 de março de 2021 Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social e comprovação de fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB

PORTARIA

Portaria n°82/2022 Dispõe sobre a nova composição dos conselheiros do CACS/FUNDEB para a gestão 2023/2026 e dá outras providências.

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