8 de abril de 2020

Legislação

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wdt_ID Ano Lei Descrição Publicado Anexo
2 2019 LEI Nº 895 DE 19 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Capela-AL em vésperas de feriados, nas sextas-feiras, nos finais de semana (sábado e domingo) e nos feriados e dá outras providências”. 19/06/2019
3 2019 LEI Nº 896 DE 19 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos comerciantes proprietários dos estabelecimentos do segmento hortifrutigranjeiro no município de Capela-AL, bem como os comerciantes que obtém permissão, concessão, cessão ou autorização de uso no mercado público municipal e feira livre, a implantarem balanças eletrônicas em suas instalações ou áreas destinadas ao comércio e dá outras providências”. 19/06/2019
4 2019 LEI Nº 897 DE 27 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a instituição do “DIA DO TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE Capela/AL e dá outras providências”. 27/06/2019
5 2019 LEI Nº 898 DE 27 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados do município de Capela-AL a garantia o atendimento prioritário a pessoas com autismo, a partir da inserção da placa de sinalização com o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”. 27/06/2019
6 2019 LEI Nº 893 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais de transportes de passageiros em motocicletas de aluguel, denominados Mototaxistas no Município de Capela e dá outras providências”. 21/05/2019
7 2019 LEI Nº 894 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Institui o dia municipal da família na escola, que integrará o calendário escolar do município de Capela-AL e dá outras providências”. 24/05/2019
8 2019 LEI Nº 891 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a Criação da Banda de Música do Município de Capela e dá outras providências”. 04/04/2019
9 2019 LEI Nº 892 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre o município de Capela/Alagoas e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014”. 04/04/2019
10 2019 LEI Nº 888, DE 28 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre define as obrigações de pequeno valor a que se refere o $ 3º do art. 100 da Constituição Federal, ajustando-o ao disposto na EC nº 62/2009 e dá outras providências”. 28/03/2019
11 2019 LEI Nº 889, DE 28 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a desaglutinação da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Abdon de Paula Gomes e dá outras providências”. 28/03/2019
wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
1 2019 13434 Portaria de teste para professor 25/09/2019
wdt_ID Exercício Data de Publicação Nº da Portaria Cargo / Função Tipo
1 2018 16/09/2019 0343 PROFESSOR EXONERAÇÃO